Empenho de Despesas com aquisição de móveis prontos incluindo mesas, cadeiras, sofás e poltronas para compor os ambientes desta Corte de Contas, prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do (a) publicação do instrumento contratual no Boletim Oficial deste TCE/TO, podendo ocorrer antes deste prazo, na hipótese de satisfação integral do objeto, na forma do artigo 105da Lei nº 14.133/2021, conforme CONTRATO Nº 115 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.